O Secretário Municipal de Cultura e Turismo Rideny Ferreira Martins, participou no dia 07 de outubro de uma reunião, através de videoconferência, com representantes da VLi/FCA, do DNIT e o Procurador da República Dr. Thales Messias Pires Cardoso, para tratar sobre a cessão dos prédios da Estação Ferroviária de Campos Altos para uso do município. A reunião foi realizada através de videoconferência devido às medidas adotadas para conter o avanço do Covid-19 (coronavírus).
Abaixo um resumo dos assuntos tratados na reunião:
Memória de Reunião nº 22/2020
Em 7 de outubro de 2020, por videoconferência, o Procurador da República, Dr. Thales Messias Pires Cardoso, reuniu-se com Rideny Ferreira Martins, Secretário Municipal de Cultura e Turismo (cultura@camposaltos.mg.gov.br), representando o Município de Campos Altos/MG; Lígia Cristina Lazarini (ligia.Lazarini@vlilogistica.com.br), Gerente de Ativos e Facilities, Dra. Brenda Perete da Silva (brenda.silva@vli-logistica.com.br), Gerente Contencioso, Beatriz Flôres, Patricia America da Costa, Willian C Magaieski e Flavio Gomes de Oliveira, representando à concessionária FCA; e Ariston Ayres Rodrigues (ariston.rodrigues@dnit.gov.br), Coordenação de Patrimônio Ferroviário, representando o DNIT, para tratar da recuperação e destinação da Estação Ferroviária de Campos Altos/MG. Iniciada a reunião, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo expôs o teor do Parecer Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Campos Altos – COMPAC, datado de 11 de setembro de 2020. Os representantes da FCA manifestaram concordância em atender os termos do Parecer, faltante apenas a definição das cores das fachadas da estação, restando ajustado que a concessionária encaminhará as opções possíveis para a deliberação do COMPAC. Ao final, ficou encaminhado que o MPF fará as pertinentes alterações na minuta do Termo de Compromisso e encaminhará ainda nesta data para as ponderações das partes e breve assinatura. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente em formato eletrônico.
Uberaba, 7 de outubro de 2020.
THALES MESSIAS PIRES CARDOSO
PROCURADOR DA REPÚBLICA
Há alguns meses a empresa Vli/FCA enviou o projeto de reforma dos prédios da Estação Ferroviária para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos. O projeto foi analisado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Campos Altos, que em seguida emitiu um parecer apontando as medidas necessárias para aprovação do projeto. Estas medidas são:
1) As portas P3 e P5 da Planta Baixa devem considerar a exclusão do gradil de ferro externo como condicionante para aprovação do referido projeto;
2) Apresentação de imagem em 3D com as diferentes opções de cores indicadas pela estratigrafia para votação e escolha pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Campos Altos, como representante da comunidade;
3) Exclusão do muro entre os dois prédios (e área de serviço anexa ao prédio do antigo armazém), com o objetivo de reduzir o impacto das intervenções negativas do prédio ao longo dos anos.
Além disso, são medidas condicionantes da presente aprovação:
4) Acompanhamento da execução do projeto por profissional habilitado, devidamente registrado junto ao CREA/CAU da VLI Logística;
5) Envio completo do Projeto de Reforma Executivo (versão impressa e digital), após os ajustes solicitados pelo Conselho;
6) Encaminhamento de relatórios técnicos mensal a este Conselho comprovando a fiel execução do Projeto de Reforma conforme Parecer Técnico da Preserve Arquitetura e Urbanismo e Parecer do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Campos Altos.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo batalha para conseguir a cessão de uso dos prédios da Estação Ferroviária para o munícipio a mais de 10 (dez) anos. Onde já foram realizadas dezenas de reuniões com a FCA, VLi, DNIT e Ministério Público, nas cidades de Belo Horizonte, Divinópolis, Uberaba e Campos Altos, durante todo este tempo. E agora, finalmente, estamos próximos de alcançar este sonho.
O projeto da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos propõe novo uso para os prédios da Estação Ferroviária, que receberão: o escritório técnico da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sala de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, espaço para o ateliê e lojinha do artesanato local, sala de exposições (museu), memorial da ferrovia e da cidade, nova sede para Biblioteca Pública Municipal e auditório multiuso. No espaço externo, área para atividades ligadas à cultura e convívio, exposições, apresentações e outros. A Estação Ferroviária e seu entorno serão a sede do “Centro Cultural de Campos Altos”.
