O QUE É O ICMS/PATRIMÔNIO CULTURAL?

Em 1995, Minas Gerais criou um incentivo fiscal, denominado “ICMS/Patrimônio Cultural”, regido pela atual lei nº 18.030/2009. A finalidade desse incentivo é estimular cada município mineiro a desenvolver uma política de preservação do patrimônio histórico e cultural local, em contrapartida a prefeitura recebe repasse financeiro por essa iniciativa. O órgão estadual competente para definir e elaborar os critérios para o repasse dos recursos do ICMS/Patrimônio Cultural aos municípios é o IEPHA/MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais).

O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP define as normas que os municípios devem seguir para serem pontuados e, conseqüentemente, receberem os recursos financeiros. Para participar do incentivo fiscal ICMS/Patrimônio Cultural o município deve instituir Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural; possuir Conselho Municipal atuante; proteger os bens culturais (casas, objetos, arquivos, expressões culturais, etc) através de registro, tombamento e inventário; restaurar e cuidar da conservação do patrimônio cultural local; desenvolver projetos de Educação Patrimonial.

Portanto, pelo desenvolvimento de tais ações o município recebe mais recursos para preservar a história, memória, cultura e autoestima dos cidadãos. Atualmente, dos 853 municípios mineiros mais de 800 participam do ICMS/Patrimônio Cultural configurando como uma experiência pioneira e única no país além de ser um avanço na política de preservação do patrimônio cultural brasileiro.

ATUAÇÃO DE CAMPOS ALTOS NO ICMS/PATRIMÔNIO CULTURAL:

Este trabalho é desenvolvido em Campos Altos durante todo o ano pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por meio de várias ações de proteção ao Patrimônio Cultural do Município e na área da Cultura.

Entre estas ações desenvolvidas destacamos: criação de uma nova e ampla Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural de Campos Altos; atuação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de forma ativa e regular; ações de Educação Patrimonial voltadas para a comunidade em prol da preservação da memória e história do Município; proteção do patrimônio cultural local por meio dos instrumentos legais; inventário cultural, processos de tombamento e/ou registro; gestão administrativa e financeira dos recursos do FUMPAC – Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Campos Altos; desenvolvimento de projetos de educação para o patrimônio; realização e apoio aos eventos e grupos culturais locais, entre outras.

Nos últimos anos, outras importantes ações desenvolvidas foram: produção do dossiê de Registro da Corporação Musical Lira Santo Antônio, declarando a Banda como Patrimônio Cultural Imaterial de Campos Altos, por seu valor artístico, histórico, cultural e simbólico para nossa cidade; elaboração e publicação do Livro e do DVD da Corporação Musical Lira Santo Antônio em comemoração aos 60 anos da banda; realização de procedimentos de conservação, higienização e imunização da Imagem centenária de São Jerônimo, bem cultural tombado pelo Município; conclusão do projeto de Restauro, Complementares e Requalificação Arquitetônica da Estação Ferroviária de Campos Altos; reforma e revitalização da Igreja de Pedra, situada no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, bem cultural tombado pelo Município; disponibilização online do Acervo Fotográfico de Campos Altos, através do site exclusivo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; tombamento do casarão situado na Rua Cornélia Alves Bicalho, nº 253 – Centro, devido seu valor histórico e cultural; conclusão do processo de Registro da Festa de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito de Campos Altos (Festa do Congado), por seu valor histórico e cultural; desenvolvimento de projetos de Educação Patrimonial nas escolas municipais e na comunidade; realização da restauração e catalogação das primeiras partituras (escritas à mão) da Banda Lira Santo Antônio; compra de acessórios e instrumentos musicais para os grupos de congado de Campos Altos e ainda realização e apoio a grandes eventos culturais.

TRABALHO DESENVOLVIDO NO ANO DE 2021 EM CAMPOS ALTOS:

No ano de 2021, os critérios do Programa ICMS/Patrimônio Cultural tiveram alterações estabelecidas pela Deliberação Normativa, nº 01/2021, do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais – CONEP/MG e a Portaria do IEPHA/MG, nº 26/2021. Seguindo tais mudanças, foram realizadas as seguintes ações: comprovações de desenvolvimento da política municipal de proteção ao patrimônio cultural; investimentos e despesas financeiras em bens culturais protegidos: reforma e pintura do Santuário de Nossa Senhora Aparecida; reforma da Estação Ferroviária de Campos Altos; pintura da sede da Banda Lira Santo Antônio; restauro da Imagem centenária de São Jerônimo; atualização dos bens inventariados localizados no centro da cidade; elaboração do plano plurianual de educação para o patrimônio e ações de difusão; laudos de estado de conservação dos bens protegidos por meio de tombamento ou registro; participação na Jornada do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, com realização da “Live” em comemoração aos 77 anos de Campos Altos e execução do Projeto: Festival de Capoeira de Campos Altos 2021. Outras atividades foram desenvolvidas remotamente, como as reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; atividades de educação patrimonial junto aos alunos das escolas municipais: Amélia Franco e Joaquim Domingos da Silva e divulgação da história da Banda Lira Santo Antônio por meio de fotografias, numa exposição virtual, no site da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Todas as ações foram realizadas seguindo as orientações do IEPHA/MG em tempos de pandemia.

Assim no dia 28 de janeiro de 2022 o Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos, Rideny Martins esteve em Belo Horizonte, onde juntamente com sua equipe finalizaram os trabalhos do ICMS/Patrimônio Cultural do ano de 2021 e encaminharam ao IEPHA/MG.

Os trabalhos foram avaliados e após os recursos e as revisões foram divulgadas no mês de julho as notas definitivas que cada município recebeu. CAMPOS ALTOS ATINGIU A EXPRESSIVA NOTA DE 14,80 PONTOS. Assim Campos Altos aumentou sua pontuação em comparação aos últimos anos e ficou entre as cidades que mais pontuaram dentre mais de 800 municípios mineiros participantes. Esta pontuação reflete no valor dos repasses financeiros que os municípios recebem para serem investidos na área do Patrimônio Cultural. Com esta nota Campos Altos irá receber em 2023 um repasse financeiro previsto de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de ICMS/Cultural.

Campos Altos todos os anos se destaca na região como uma das cidades que mais pontuam no ICMS/Patrimônio Cultural, e este ano se destacou mais uma vez no âmbito estadual, ficando entre as cidades mineiras que mais pontuaram. Esta nota atingida por Campos Altos significa que todas as ações desenvolvidas na área do Patrimônio Cultural estão de acordo com a metodologia adotada pelo IEPHA e estão sendo realizadas de forma correta, conforme o órgão espera. Todo o material do ICMS/Patrimônio Cultural produzido em 2021 e nos anos anteriores está arquivado na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos e está disponível para pesquisa e consulta da população.

Confira o que disse Rideny Martins, Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos: “Esta nota de 14,80 pontos mostra que estamos trabalhando e nos empenhando ao máximo na área do Patrimônio Cultural e da Cultura em nosso município. Conseguimos ficar com a nota acima que a de muitas cidades com porte, estrutura e população superiores que a de Campos Altos. Entre muitos municípios mineiros participantes do ICMS/Cultural 2021, ficamos entre as cidades que mais pontuaram. E é muito importante destacar isto. Esta é uma grande pontuação que Campos Altos atingiu e iremos receber um bom repasse financeiro em 2023. Posso dizer que, executo o meu trabalho com dedicação e profissionalismo e hoje estou muito feliz, tendo como recompensa estes resultados.”

Desde o ano de 2009 quando o atual Secretário de Cultura e Turismo assumiu o cargo e começou os trabalhos do ICMS, nosso município conseguiu aumentar de forma notória sua pontuação no ICMS/Patrimônio Cultural.

As notas do ICMS/Patrimônio Cultural de todos os anos alcançadas por Campos Altos e os outros municípios de Minas Gerais estão disponíveis para qualquer pessoa consultar no site do IEPHA:

www.iepha.mg.gov.br/index.php/programas-e-acoes/icms-patrimonio-cultural