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REGISTRO DE BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL

       A proteção denominada “Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial”, foi instituída no Brasil, pelo Decreto nº 3551/2000, de 04 de agosto de 2000, seguindo o novo conceito de Patrimônio Cultural definido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216.

          Trata-se de instrumento legal de proteção que reconhece e valoriza os bens da cultura imaterial representativos das diferentes identidades conformadoras da diversidade cultural do país, abrangendo quatro categorias: celebrações, saberes, formas de expressão e lugares.

       Em 15 de abril de 2002, por meio do Decreto nº 42.505/2002, o governo mineiro instituiu as formas de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível para proteção das diversas expressões culturais do Estado de Minas Gerais. Seguindo essa política pública de preservação dos entes federal e estadual, o município de Campos Altos estabeleceu a proteção do patrimônio imaterial através da Lei Municipal nº 467/2011, atual lei nº 638/2014 de 05 de agosto de 2014.

         Com este novo aparato legal o poder público municipal ampliou sua atuação concernente ao reconhecimento, valorização e proteção das referências culturais que formam a nossa identidade e cidadania.

Bens Culturais de Natureza Imaterial registrados em Campos Altos:

Clique na foto para detalhes.

 

 

Corporação Musical Lira Santo Antônio

Para proteger e preservar a continuidade de atuação da   Banda, em 2014 a expressão sonora foi declarada como Patrimônio Cultural Imaterial de Campos Altos, por seu valor artístico, histórico, cultural e simbólico para nossa cidade.