LEI ALDIR BLANC
APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL EM CAMPOS ALTOS/MG
PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE CAMPOS ALTOS REALIZA O REPASSE DE R$ 131.516,36 (CENTO E TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) DA LEI ALDIR BLANC PARA O SETOR CULTURAL, BENEFICIANDO OS ARTISTAS, FAZEDORES DE CULTURA, GRUPOS E ESPAÇOS CULTURAIS CAMPOS-ALTENSES
Durante os últimos meses a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos realizou todos os procedimentos necessários para que a Lei Aldir Blanc pudesse efetivamente ser implementada a nível municipal. Várias ações foram realizadas: produção do plano de ação e inserção do mesmo na plataforma “Mais Brasil” para sua aprovação via Governo Federal; criação do Comitê Gestor de acompanhamento da Lei Aldir Blanc; produção de Leis e Decretos municipais; cadastro dos representantes do setor cultural e espaços culturais do município; elaboração dos Editais de Chamada Pública; avaliação e seleção dos candidatos inscritos; homologação dos resultados; e por último o pagamento dos beneficiários.
Em outubro e novembro foi realizado o cadastro cultural do município. Em seguida os técnicos da cultura, artistas, pessoas jurídicas, entidades sem fins lucrativos, espaços e grupos culturais se inscreveram nos editais de chamamento público e participaram da seleção.
Após a conclusão dessas etapas, foram realizadas as avaliações e a classificação dos candidatos pelo Comitê Gestor de acompanhamento da Lei Aldir Blanc e selecionados os contemplados. Assim no dia 16 de dezembro a Prefeitura Municipal de Campos Altos realizou o pagamento dos beneficiários, conforme a Lei Federal nº 14.017. Veja abaixo como foram distribuídos estes recursos, conforme os editais de chamamento público:
Confira o que disse o Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos, Rideny Ferreira Martins, sobre a Lei Aldir Blanc: “O setor cultural foi o mais afetado durante a pandemia causada pelo coronavírus. Assim estes recursos financeiros irão ajudar muito os artistas, técnicos de cultura, grupos e espaços culturais de Campos Altos, neste momento tão difícil que o país vive. E ainda serão injetados R$131.516,36 na economia local. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos, não mediu esforços para executar a Lei Aldir Blanc no município, já que o prazo era muito curto e a burocracia muito grande. O dinheiro não distribuído até o dia 31 de dezembro deste ano deveria ser devolvido ao governo. Vários municípios do país não fizeram os procedimentos necessários, assim não aplicaram a Lei Aldir Blanc e terão que devolver estes recursos ao governo. Em Campos Altos conseguimos distribuir todo o valor do repasse recebido, e não iremos devolver dinheiro para o governo, ficando todo o recurso em nossa cidade. Grande orgulho pra nós”.
Toda a documentação e todos os procedimentos realizados pelo Município em relação à Lei Aldir Blanc como: Leis; Decretos; Plano de Ação; Formulário e Homologação do Cadastro Cultural; Editais; Avaliação e Classificação dos inscritos nos Editais; Homologação dos Resultados dos Editais; Publicações e Divulgações; Pagamentos; Prestação de Contas; podem ser encontradas no site da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos, no endereço abaixo:
www.cultura.camposaltos.mg.gov.br
