LEIS; DECRETOS; PLANO DE AÇÃO; FORMULÁRIO E HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRO CULTURAL; EDITAIS; AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS NOS EDITAIS; HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DOS EDITAIS; PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES; PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS À APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 841/2019 de 10/06/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0074 – Incentivo às Atividades de Manifestação Popular – previsto na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017, revisada pela Lei 874/2020 de 24/03/2020 – que dispõem sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2018 a 2021.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.
Cria o comitê gestor do recurso emergencial destinado às ações emergenciais ao setor cultural – Lei Aldir Blanc.
Institui o Cadastro Cultural do Município de Campos Altos e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos necessários à aplicação, no âmbito municipal, dos recursos recebidos por meio da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.”
PLANO DE AÇÃO DE CAMPOS ALTOS/MG
LEI ALDIR BLANC – Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto 10.464 de 17 de agosto de 2020.
CADASTRO CULTURAL DE CAMPOS ALTOS
O presente cadastro tem por objetivo compor um banco de dados de grupos, artistas, espaços culturais, etc. Residentes / situados no Município de Campos Altos – Minas Gerais.
HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRO CULTURAL DE CAMPOS ALTOS
O Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural – Lei Aldir Blanc, no uso de suas atribuições legais, homologa o cadastro cultural do município de Campos Altos/MG, conforme Decreto Municipal nº610/2020.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020
Torna público a abertura das inscrições para a concessão dos benefícios de que trata o inciso II, exclusivamente para entidades sem fins lucrativos, pertinente ao art. 2º da Lei Federal n.º 14.017/2020.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020
Torna público a abertura das inscrições para a concessão dos benefícios de que trata o Inciso III, para iniciativas de técnicos da cultura e artistas (pessoas físicas) e pessoas jurídicas ou grupos/espaços culturais com finalidade ou natureza cultural expressa, pertinente ao art. 2º da Lei Federal n.º 14.017/2020.
AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS NO EDITAL
Avaliação e classificação dos inscritos no edital de chamamento público: Edital Nº 02/2020 , em conformidade com a Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020, nomeada Lei Aldir Blanc.
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DOS EDITAIS
Homologação dos resultados dos inscritos nos editais de chamamento público: Edital Nº 01/2020 e Edital Nº 02/2020 , em conformidade com a Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020, nomeada Lei Aldir Blanc.
PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
Publicação do Edital de chamamento público nº 01/2020 e do Edital de chamamento público nº 02/2020, no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Campos Altos, para divulgação dos mesmos.
Publicação da classificação final e homologação dos resultados do Edital de chamamento público nº 01/2020 e do Edital de chamamento público nº 02/2020, no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Campos Altos, para divulgação dos mesmos.
PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Publicação das leis, decretos, editais e homologações relacionadas à Lei Aldir Blanc no Diário Oficial dos Municípios Mineiros do município de Campos Altos/MG.
PUBLICAÇÕES NO JORNAL CAMPOS ALTOS
Publicação das ações relacionadas à Lei Aldir Blanc em várias edições do Jornal Campos Altos, visando à ampla divulgação das mesmas.
Publicação dos empenhos de pagamento e documentos dos beneficiários da Lei Aldir Blanc, no município de Campos Altos / MG.
