A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. A Lei é uma iniciativa do governo federal brasileiro para estruturar o sistema de financiamento à cultura, garantindo investimentos regulares e não apenas emergenciais.
Com duração de 5 anos a partir de 2023, a PNAB visa democratizar o acesso e a produção artística, além de estimular o fomento à cultura em todo o país. O Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
O valor total anual da PNAB é de R$ 3.000.000.000 (três bilhões de reais) em parcela única anual. Em 2023 para execução em 2024 o município de Campos Altos recebeu R$ 119.433,91 (cento e dezenove mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e um centavos) no âmbito da PNAB.
Assim, no dia 21 de maio a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realizou uma audiência pública para discussão e definição da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc em Campos Altos. O evento aconteceu no auditório da Estação Ferroviária de Campos Altos, com a comunidade local representada por membros da sociedade civil, comunidades culturais e artísticas (cantores, instrumentistas, músicos, capoeiristas, congadeiros, foliões, artesãos, grafiteiros, criadores de conteúdos digitais, fotógrafos, pintores, escultores, atrizes, bailarinos, escritores, produtores culturais, etc), membros do Conselho do Municipal do Patrimônio Cultural, vereadores, dentre outros segmentos da área da cultura local.
A próxima etapa será a de cadastramento do PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos) pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na plataforma Transferegov. O PAAR é o detalhamento do plano de ação definindo as atividades, valores, resultados esperados e outras informações para a execução dos recursos. Após a aprovação do PAAR pelo Governo Federal serão lançados os editais no município para distribuição dos recursos para o setor cultural, no valor de R$ 119.433,91 (cento e dezenove mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e um centavos).
