O Prefeito Municipal de Campos Altos Paulo Almeida e o Secretário Municipal de Cultura e Turismo Rideny Martins, participaram no dia 02 de junho de uma reunião, através de videoconferência, com representantes da VLi/FCA, representantes do DNIT e o Procurador da República Dr. Thales Messias Pires Cardoso, para tratarem sobre a cessão dos prédios da Estação Ferroviária de Campos Altos para uso do município e os problemas que precisam ser resolvidos para ser finalizado o processo.
Abaixo a ata da reunião, com todos os assuntos tratados e acertados entre as partes.
Autos nº 1.22.002.000250/2018-44
Em 2 de junho de 2023, por meio do aplicativo Zoom, compareceram perante o Procurador da República signatário, para tratar do cumprimento do Termo de Compromisso firmado nos presentes autos, ARISTON AYRES RODRIGUES, Coordenador-Geral de Patrimônio Ferroviário do DNIT e MARCELO DE NORONHA MELO, Coordenador de Patrimônio Ferroviário substituto do DNIT; PAULO CEZAR DE ALMEIDA, Prefeito de Campos Altos/MG; RIDENY FERREIRA MARTINS, Secretário de Cultura e Turismo de Campos Altos/MG; e, representando a FCA/VLI, Dr. THIAGO PASSOS; SUENE MORAES, PATRÍCIA COSTA, MARINA SANTOS, Dr. FELIPE AUGUSTO e DR. PEDRO HENRIQUE LEAL BAPTISTA. Iniciada a audiência extrajudicial, os representantes da Prefeitura de Campos Altos/MG relataram os defeitos surgidos após as obras de reforma da estação; que, diante do fato de pagarem aluguel e o interesse público histórico e cultural envolvido, além da necessidade de ocupação para evitar novas deteriorações, dispõe-se a municipalidade em assumir as correções diante das infiltrações nas paredes, descascamento de pintura e necessidade de substituição de telhas danificadas; os representantes da VLI/FCA reiteraram a petição protocolada em 8/7/2022 (documento 123), relatando que os problemas não se vinculam às obras de reforma, de modo que descabe o acionamento da garantia junto à empresa contratada; que os problemas decorreram de chuvas atípicas após a entrega das obras; os representantes da Prefeitura relataram que, segundo a avaliação que fizeram com engenheiro, será necessário refazer a impermeabilização das paredes e a troca do telhado onde precisar; que estimam o prazo de 4 ou 5 meses para o procedimento licitatório, contratação e execução dos serviços, com a previsão de inauguração em janeiro de 2024; o representante do DNIT informou que a autarquia fez uma vistoria logo em seguida à conclusão das obras, ocasião em que não detectaram qualquer problema e concordavam com a desvinculação; que, todavia, vieram as chuvas que, acredita, geraram os problemas; que salienta que as chaves deveriam ter sido entregues pela VLI/FCA não à prefeitura, mas ao DNIT; que é importante que reste fixado que o Município de Campos Altos/MG arcará com as manutenções necessárias; que o DNIT não se opõe a tanto; que, inclusive, para agilizar o processo e fazer frente à deterioração seria conveniente que VLI/FCA e a prefeitura firmassem um contrato de comodato, com base no qual a prefeitura seguiria para as correções; que, paralelamente, prosseguiria o processo de desvinculação e a cessão do bem no DNIT assim que concluída a primeiro; que, em relação à indenização, o DNIT irá informar à ANTT quanto à realização dos reparos do bem pela Prefeitura, viabilizando a desvinculação do bem sem a necessidade de indenização relativamente a tais reparos; que, neste ponto, a Prefeitura atualizará a situação dos reparos ao DNIT até a sua conclusão, corroborando com a não necessidade de cobrança de indenização pelos danos existentes no presente momento. Ao final, restou encaminhado, quanto ao comodato, o seguinte: 1- no prazo de 10 dias, da presente data, a VLI/FCA encaminhará minuta de termo de comodato ao município, o qual retornará à VLI/FCA no prazo de 7 dias subsequentes; 2- após, no prazo de 5 dias subsequentes, a VLI/FCA encaminhará o termo assinado ao DNIT; 3- na sequencia, o DNIT dará andamento junto à ANTT, informando nos presentes autos e aos demais participantes acerca do encaminhamento no prazo de 10 dias contados do recebimento do termos. Restou encaminhado também que o DNIT envidará os esforços necessários para agilizar o processo de desvinculação do imóvel à concessão, em atendimento aos prazos estabelecidos no ACT DNIT/ANTT. Restou encaminhado, por fim, que a Prefeitura oportunamente atualizará a situação dos reparos ao DNIT, de modo a viabilizar a avaliação quanto à não necessidade de cobrança de indenização pelo estado de conservação atual do imóvel. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata de reunião revisada pelos participantes conforme registro audiovisual.
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A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo batalham para conseguirem a cessão de uso dos prédios da Estação Ferroviária para o munícipio a mais de 15 (quinze) anos. Onde já foram realizadas dezenas de reuniões com a FCA/VLi, DNIT e Ministério Público, nas cidades de Belo Horizonte, Divinópolis, Uberaba e Campos Altos, durante estes anos. E agora, finalmente, este sonho está próximo de ser alcançado, após um grande caminho percorrido.
O projeto da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos propõe novo uso para os prédios da Estação Ferroviária, que receberão: o escritório técnico da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sala de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, espaço para o ateliê e lojinha do artesanato local, sala de exposições (museu), memorial da ferrovia e da cidade, nova sede para Biblioteca Pública Municipal e auditório multiuso. No espaço externo, área para atividades ligadas à cultura e convívio. A Estação Ferroviária e seu entorno serão a sede do “Centro Cultural de Campos Altos”.
