O Prefeito Municipal de Campos Altos e o Secretário Municipal de Cultura e Turismo Rideny Ferreira Martins, participaram no dia 23 de abril de uma reunião, através de videoconferência, com representantes da VLi, representantes do DNIT e o Procurador da República Dr. Thales Messias Pires Cardoso, para tratarem sobre a cessão dos prédios da Estação Ferroviária de Campos Altos para uso do município. A reunião foi realizada através de videoconferência devido às medidas adotadas para conter o avanço do Covid-19 (coronavírus).
Abaixo a ata da reunião, com todos os assuntos tratados e acertados entre as partes:
Inquérito Civil n 1.22.002.000250/2018-44
Ata nº 10/2020
Em 23/04/2020, em videoconferência, o Procurador da República, Dr. Thales Messias Pires Cardoso, reuniu-se com Paulo Cezar de Almeida (camposaltos@camposaltos.mg.gov.br), Prefeito, e Rideny Ferreira Martins, Secretário Municipal de Cultura e Turismo (cultura@camposaltos.mg.gov.br), representando o Município de Campos Altos/MG; Lígia Cristina Lazarini (ligia.Lazarini@vli-logistica.com.br), Gerente de Ativos e Facilities, Dra. Nicole Maria Franca (nicole.franca@vli-logistica.com.br), Gerente Jurídico, e Pedro Henrique Ferreira (pedro.henrique.ferreira@vli-logistica.com.br), representando a concessionária VLI; e Ariston Ayres Rodrigues (ariston.rodrigues@dnit.gov.br), Coordenação de Patrimônio Ferroviário, Dr. Gustavo Villar Trivelato, Procurador-Chefe, Ana Carolina Oliveira Senna Jeronymo (ana.oliveira@dnit.gov.br), da Unidade Ferroviária de Belo Horizonte – UFBEL/DNIT, e Érica Zanon, Coordenadora de Patrimônio Ferroviário, representando o DNIT, para tratar da recuperação e destinação da Estação Ferroviária de Campos Altos/MG. Inicialmente, os representantes do Município de Campos Altos/MG expuseram a destinação social que o município pretende dar à estação ferroviária, qual seja, o Centro Cultural de Campos Altos/MG, com museu, sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, memorial, que retrate as origens do município diretamente ligadas àquela estação, biblioteca e área externa para eventos culturais. Os representantes da VLi esclareceram que se tratará de uma reforma que aproxime a estação ao máximo à condição histórica da estação ferroviária e que considere a formatação e detalhes para que o imóvel cumpra a finalidade proposta pela municipalidade. Restou ajustado que VLi e prefeitura de Campos Altos/MG envidarão esforços para finalizarem o projeto de reforma com esses parâmetros. Os representantes do DNIT expuseram o fluxo a ser seguido para a cessão do bem ao Município de Campos Altos/MG, em que, efetivada a reforma, a VLI devolve a estação ao DNIT, que, após o trâmite do procedimento administrativo pertinente, a cede ao município. Destacaram também a importância de se prever elementos que separem a área a ser destinada ao município dos trilhos, para garantir a segurança, como alambrados e contratrilhos na entrada e na saída da estação. O Procurador da República registrou que fará constar as observações do DNIT o termo de compromisso que norteará a reforma, cessão e destinação ora tratada. Ao final, restaram definidos os seguintes encaminhamentos: (i) imediatamente, o Município de Campos Altos/MG encaminhará à VLi, por e-mail, com cópia ao MPF e DNIT, via do seu projeto para a estação ferroviária, em formato autocad; por sua vez, a VLi encaminhará ao município o projeto de reforma da Estação de Campos Altos que já elaborou, bem como projeto e fotos antes e depois da reforma da Estação Ferroviária de Contagem/MG para conhecimento do município; o MPF encaminhará às partes minuta de termo de compromisso a ser firmado para a reforma, cessão e destinação da Estação Ferroviária de Campos Altos/MG; (ii) no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) a VLi e o Município de Campos Altos, em conjunto, concluirão o projeto de reforma da Estação Ferroviária de Campos Altos, prestando as pertinentes informações nos autos do Inquérito Civil nº 1.22.002.000250/2018-44. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ATA em formato digital. Junte-se aos autos.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo batalha para conseguir a cessão de uso dos prédios da Estação Ferroviária para o munícipio a mais de 10 (dez) anos. Onde já foram realizadas dezenas de reuniões com a FCA, VLi, DNIT e Ministério Público Federal, nas cidades de Belo Horizonte, Divinópolis, Uberaba e Campos Altos, durante todo este tempo. E agora, finalmente, estamos próximos de alcançar este sonho.
O projeto da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos propõe novo uso para os prédios da Estação Ferroviária, que receberão: o escritório técnico da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sala de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, espaço para o ateliê e lojinha do artesanato local, sala de exposições (museu), memorial da ferrovia e da cidade, nova sede para Biblioteca Pública Municipal e auditório multiuso. No espaço externo, área para atividades ligadas à cultura e convívio. A Estação Ferroviária e seu entorno serão a sede do “Centro Cultural de Campos Altos”.
