O QUE É O ICMS/PATRIMÔNIO CULTURAL?

Em 1995, Minas Gerais criou um incentivo fiscal, denominado “ICMS/PatrimônioCultural”, regido pela atual lei nº 18.030/2009. A finalidade desse incentivo é estimular cada município mineiro a desenvolver uma política de preservação do patrimônio histórico e cultural local, em contrapartida a prefeitura recebe repasse financeiro por essa iniciativa. O órgão estadual competente para definir e elaborar os critérios para o repasse dos recursos do ICMS/Patrimônio Cultural aos municípios é o IEPHA/MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais).

O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP define as normas que os municípios devem seguir para serem pontuados e, conseqüentemente, receberem os recursos financeiros. Para participar do incentivo fiscal ICMS/Patrimônio Cultural o município deve instituir Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural; possuir Conselho Municipal atuante; proteger os bens culturais (casas, objetos, arquivos, expressões culturais, etc) através de registro, tombamento e inventário; restaurar e cuidar da conservação do patrimônio cultural local; desenvolver projetos de Educação Patrimonial.

Portanto, pelo desenvolvimento de tais ações o município recebe mais recursos para preservar a história, memória, cultura e autoestima dos cidadãos. Atualmente, dos 853 municípios mineiros 804 participam do ICMS/Patrimônio Cultural configurando como uma experiência pioneira e única no país além de ser um avanço na política de preservação do patrimônio cultural brasileiro.

ATUAÇÃO DE CAMPOS ALTOS NO ICMS/PATRIMÔNIO CULTURAL

Este trabalho é desenvolvido em Campos Altos durante todo o ano pela Prefeitura Municipal, através de sua Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, através de várias ações de proteção ao Patrimônio Cultural do município e na área da Cultura.

Entre estas ações desenvolvidas destacamos: criação de uma nova e ampla Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural de Campos Altos; atuação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de forma ativa e regular; ações de Educação Patrimonial voltadas para a comunidade em prol da preservação da memória e história do município; proteção do patrimônio cultural local por meio dos instrumentos legais; inventário cultural, processos de tombamento e/ou registro; gestão administrativa e financeira dos recursos do FUMPAC – Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Campos Altos; desenvolvimento de projetos culturais; realização e apoio aos eventos e grupos culturais locais, entre outras.

Nos últimos anos, outras importantes ações desenvolvidas foram: produção do dossiê de Registro da Corporação Musical Lira Santo Antônio, declarando a Banda como Patrimônio Cultural Imaterial de Campos Altos, por seu valor artístico, histórico, cultural e simbólico para nossa cidade;elaboração e publicação do Livro e do DVD da Corporação Musical Lira Santo Antônio em comemoração aos 60 anos da banda;realização de procedimentos de conservação, higienização e imunização da Imagem centenária de São Jerônimo, bem cultural tombado pelo município; conclusão do projeto de Restauro, Complementares e Requalificação Arquitetônica da Estação Ferroviária de Campos Altos; desenvolvimento de projetos de Educação Patrimonial nas escolas municipais e na comunidade; reforma e revitalização da capelinha de pedra, situada no Santuário de Nossa senhora Aparecida, bem cultural tombado pelo município; tombamento do casarão situado na Rua Cornélia Alves Bicalho, nº253 – Centro, devido seu valor histórico e cultural; disponibilização online do Acervo Fotográfico de Campos Altos, através do site exclusivo da Secretaria Municipal de Cultura; e ainda tivemos a realização e apoio a grandes eventos culturais.

Assim no mês de dezembro de 2018 o Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos, Rideny Ferreira Martins esteve em Belo Horizonte, onde juntamente com sua equipe finalizaram os trabalhos do ICMS/Patrimônio Cultural do ano de 2018 e entregaram ao IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.

Os trabalhos foram avaliados e após os recursos e as revisões foram divulgadas as notas definitivas que cada município recebeu. CAMPOS ALTOS ATINGIU A EXPRESSIVA NOTA DE 13,60 PONTOS. Assim Campos Altos aumentou sua pontuação em comparação ao ano passado e ficou entre as cidades que mais pontuaram dentre os 804 municípios mineiros participantes. Esta pontuação reflete no valor dos repasses financeiros que os municípios recebem para serem investidos na área do Patrimônio Cultural. Com esta nota Campos Altos irá receber em 2020 um repasse financeiro previsto de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de ICMS/Cultural.

Campos Altos todos os anos se destaca na região como uma das cidades que mais pontuam no ICMS/Patrimônio Cultural, e este ano se destacou mais uma vez no âmbito estadual, ficando entre as cidades mineiras que mais pontuaram. Esta nota atingida por Campos Altos significa que todas as ações desenvolvidas na área do Patrimônio Cultural estão de acordo com a metodologia adotada pelo IEPHA e estão sendo realizadas de forma correta, conforme o órgão espera.

Todo o material do ICMS/Patrimônio Cultural produzido em 2018 e nos anos anteriores está arquivado na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos e está disponível para pesquisa e consulta da população.

Confira o que disse Rideny Ferreira Martins, Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos: “Esta nota de 13,60 pontos mostra que estamos trabalhando e nos empenhando ao máximo na área do Patrimônio Cultural e da Cultura em nosso município. Conseguimos ficar com a nota acima que a de muitas cidades com porte, estrutura e população superiores que a de Campos Altos. Entre 804 municípios mineiros participantes do ICMS/Cultural 2018, ficamos entre as cidades que mais pontuaram. E é muito importante destacar isto. Esta é uma grande pontuação que Campos Altos atingiu e iremos receber um bom repasse financeiro em 2020. Posso dizer que, executo o meu trabalho com dedicação e profissionalismo e hoje estou muito feliz, tendo como recompensa estes resultados.”

Desde o ano de 2009 quando o atual Secretário de Cultura e Turismo Rideny Ferreira Martins assumiu o cargo e começou os trabalhos do ICMS, nosso município conseguiu aumentar de forma notória sua pontuação no ICMS/Patrimônio Cultural.

Veja a pontuação no ICMS/Patrimônio Cultural 2018 de Campos Altos e de outras cidades da região:

As notas do ICMS/Patrimônio Cultural de todos os anos alcançadas por Campos Altos e os outros municípios de Minas Gerais estão disponíveis para qualquer pessoa consultar no site do IEPHA: www.iepha.mg.gov.br/index.php/programas-e-acoes/icms-patrimonio-cultural